O melhor lado da Hamilton Dias de Souza

Por meio de tua assessoria de imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou qual Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou no caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões té especialmentecnicos e éticos que caracterizam a atividade do escritório".

Essa história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Porém a Constituição diz qual a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não É possibilitado a ser através metade. Digo por outra FORMATO: se a Constituição diz que a lei Pode vir a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operação zelotes, qual investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em qual acusa um ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava tais como advogado.

Hamilton Dias de Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Saiba como é que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E tais como tal hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o mesmo critério. Pois a unanimidade é a ditadura de 1 só. 1 estado Têm a possibilidade de evitar o qual todos ESTES outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é o que parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, para evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questãeste amplamente importante: tais como é possível que ESTES estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo de duração Destes processos dos contribuintes. “Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia do direito”, pontua.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Perfeito, de que ganhou uma causa do R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

Este STF vinha entendendo em matéria por tratados tente aqui internacionais, qual os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Contudo este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos para este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois do tratados. E é claro que ningué especialmentem faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituição.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo de companhias.

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias do Souza, 1 dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para qual ele retirasse de pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo nãeste Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de o tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Do lado dos lobistas, é acusado o filho de Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e este de que fora apurado através Polícia.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto do estudos qual se dedique àquele causa.