Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral

Hamilton Dias de Souza — Tudo qual tiver uma relaçãeste do inerência com o produto. Não se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

A corrupção grassa pelo País do futebol. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde o faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa deter reputaçãeste ilibada). Actualmente, estranho o MP não enviar este jurista para "atrás DE grades".

Porém nãeste menciona de que Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores saiba como pagamento em decorrência de deter sido contratado para atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussão uma súmula vinculante A cerca de o tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Mas o importante é que você não Pode vir a cobrar do algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Tais como é qual uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E como tal hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o precisamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura de um só. Um estado pode evitar o de que todos ESTES outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é o de que parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, de modo a evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questãeste bastante importante: tais como é possível de que os estados que concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidação?

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre este direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese de, caso fosse leia a informação completa aqui dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste deter que auxiliar os bancos a embolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo de empresas.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz que 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso do corrupção, tráfico por influência e lavagem do dinheiro para qual o órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

ConJur — Este que este senhor achou por, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando 1 problema por “custo País do futebol”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste por tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a União faz o de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países não paraísos fiscais que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá ESTES setores para os quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do qual dá direito a crédito e o de que não dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias de Souza — Pelo instante em qual ela vai mudar a sede, vai fazer 1 Bastante planejamento societário para que a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai executar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais qual cuidam de dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz o de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.